Gabriel Chalita participou, no dia 16 de setembro, da Jornada Mundial de Direitos Humanos, promovida pela Escola Paulista de Magistratura e pelo Grupo do Capitalismo Humanista da PUC. Juntamente com juristas e outros professores, Chalita ressaltou a importância de assegurar os direitos humanos no período da infância e da juventude: “Uma criança consumida pela ausência de possibilidades é um crime contra a dignidade humana.”

Os parlamentares da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LBD) e cria um regime escolar especial a alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para frequentar as aulas, bem como a mães que ainda estão amamentando.

Os deputados também aprovaram o projeto que estabelece que as bolsas de estudo, concedidas por entidades públicas ou privadas de fomento a alunos e docentes da graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, não integram o salário ou o rendimento do trabalho e que devem receber isenções tributárias. Com o objetivo de orientar as famílias sobre a importância da vacinação, também foi aprovado o projeto que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos, com até dez anos de idade, a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula.

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